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Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas
Centro estruturalista de desenvolvimento macroeconômico

DEZ TESES SOBRE O NOVO DESENVOLVIMENTISMO

Nos dias 24 e 25 de Maio de 2010 um grupo de economistas de tradição keynesiana e estruturalista se reuniu em São Paulo para discutir as dez teses sobre o novo desenvolvimentismo – um nome que alguns deles já vinham usando há alguns anos para descrever a estratégia nacional de desenvolvimento que países de renda media têm adotado ou deveriam adotar para promover seu desenvolvimento econômico e atingir o nível de renda dos países mais ricos.

A reunião integrou o projeto “Crescimento com Estabilidade Financeira e o Novo Desenvolvimentismo”, financiado pela Fundação Ford. O projeto tem como pano de fundo o fracasso do consenso de Washington em promover o desenvolvimento econômico na America Latina e a grande crise financeira de 2008 que mostrou ao mundo os limites e perigos envolvidos na globalização e desregulamentação financeiras.

A reunião foi feita na esteira de uma das maiores crises financeiras da historia, na qual ficou evidente o impacto da abertura dos mercados financeiros sobre as taxas de câmbio e os preços de bens comercializáveis. O G20 e mais alguns países têm tentado agora construir a devida regulação para os mercados financeiros. A partir desse pano de fundo e das recorrentes crises nos países em desenvolvimento de renda média, o objetivo geral do encontro foi avaliar quão efetiva uma estratégia baseada no novo desenvolvimentismo pode ser para promover o crescimento com estabilidade. O objetivo mais específico foi discutir as dez teses sobre o novo desenvolvimentismo que haviam sido submetidas aos participantes antes da reunião de São Paulo.

Depois de dois dias de intensa e rica discussão, os organizadores locais do encontro ficaram responsáveis pela revisão do texto das teses de modo a refletir o resultado dos debates. A versão final que segue foi aprovada pelos participantes originais da reunião. Outros economistas e cientistas sociais comprometidos com os objetivos de crescimento com estabilidade e igualdade social estão agora também convidados a subscrever as dez teses.

  1. O desenvolvimento econômico é um processo estrutural de plena utilização de todos os recursos domésticos disponíveis, capaz de levar a economia de maneira sustentável à máxima taxa de acumulação de capital com base na incorporação de progresso técnico. O primeiro objetivo é promover o pleno emprego do fator trabalho. Este processo envolve não apenas o aumento da produtividade em cada setor, mas também a contínua transferência de trabalhadores para indústrias que produzem bens e serviços de maior valor adicionado e que paguem maiores salários.

  2. O mercado é o lócus privilegiado desse processo, mas o Estado desempenha um papel estratégico em prover o arcabouço institucional apropriado que sustente esse processo estrutural. Isso inclui a promoção de estruturas e instituições financeiras capazes de canalizar os recursos domésticos para o desenvolvimento de inovações em setores que geram elevadas taxas de crescimento do valor adicionado doméstico. Esse arcabouço institucional deve também incluir medidas que possibilitem superar desequilíbrios estruturais e promovam a competitividade internacional.

  3. No contexto da globalização, o desenvolvimento econômico requer uma estratégia nacional de desenvolvimento que capture oportunidades globais, isto é, economias de escala globais e fontes múltiplas de aprendizado tecnológico, reduza barreiras à inovação decorrentes de regimes de propriedade intelectual excessivamente rígidos, assegure estabilidade financeira e crie oportunidades de investimento para empreendedores privados.

  4. Apesar de as políticas industriais estratégicas e a visão schumpeteriana do processo de desenvolvimento econômico serem fundamentais, o lado da demanda é aquele que abriga os maiores gargalos para o crescimento. Desde Keynes reconhece-se que a oferta é incapaz de criar automaticamente sua própria demanda. Entretanto, em países em desenvolvimento existem adicionalmente duas tendências estruturais que limitam a demanda e o investimento: a tendência para os salários crescerem abaixo da taxa de crescimento da produtividade e a tendência à sobrevalorização da taxa de câmbio real e/ou nominal.

  5. A tendência para os salários crescerem mais lentamente que a produtividade decorre da oferta abundante de mão de obra e da economia política dos mercados de trabalho. Alem de limitar a demanda doméstica e reforçar a concentração de renda, essa tendência pode também afetar negativamente o crescimento da produtividade no longo prazo. Um salário mínimo legalmente determinado, programas de transferências de renda para os pobres e, principalmente, a garantia do governo em pagar salários que possibilitem um padrão de vida razoável, podem ser utilizados para neutralizar essa tendência de subvalorização do trabalho. A alternativa – uma sobrevalorização crônica da moeda doméstica que aumenta o poder de compra – não é uma estratégia sustentável.

  6. A tendência à sobrevalorização cíclica da taxa de câmbio em países em desenvolvimento se deve tanto à dependência da poupança externa na forma de fluxos de capital quanto à doença holandesa no contexto de um mercado de capitais excessivamente aberto e sem a apropriada regulação. Essa tendência implica que a taxa de câmbio em países em desenvolvimento não é somente volátil, mas contribui para recorrentes crises monetárias e bolhas nos mercados financeiros. Também implica que oportunidades de investimentos orientadas para exportações são cronicamente insuficientes, pois a sobrevalorização cambial torna até mesmo as empresas domésticas mais eficientes, não competitivas em um ambiente internacional.

  7. A doença holandesa pode ser caracterizada como uma permanente sobrevalorização da moeda doméstica devido à existência de rendas ricardianas oriundas das exportações baseadas em commodities e recursos naturais ou em trabalho excessivamente barato. A doença holandesa impede a prosperidade de outras indústrias de bens comercializáveis ao criar um diferencial entre a “taxa de câmbio de equilíbrio em conta corrente” (que equilibra o saldo em conta-corrente) e a “taxa de cambio de equilíbrio industrial”, que permitiria às indústrias de bens comercializáveis utilizando o estado da arte em tecnologia tornarem-se competitivas no mercado global.

  8. O desenvolvimento econômico deve ser financiado primordialmente com poupança doméstica. Para atingir tal objetivo a criação de instituições financeiras públicas que garantam a plena utilização de recursos domésticos - especialmente o trabalho -, a inovação financeira e o suporte ao investimento se faz necessário. A tentativa de utilização de poupança externa via déficits em conta corrente geralmente não aumenta a taxa de investimento (como defendido pela visão ortodoxa), pelo contrário, aumenta o endividamento doméstico e reforça a instabilidade financeira. Estratégias de crescimento baseadas em poupança externa causam fragilidade financeira; colocam governos na busca da construção de sua reputação, na posição de reféns dos mercados financeiros, e terminam, em geral, em crises cambiais e de balanço de pagamentos.

  9. Para garantir um arcabouço apropriado para o desenvolvimento econômico, o governo deve assegurar uma relação de longo prazo estável entre a dívida pública e o PIB e uma taxa real de câmbio que considere e busque neutralizar os efeitos adversos da doença holandesa sobre o setor manufatureiro doméstico.

  10. Para atingir o desenvolvimento de longo prazo a política econômica deve perseguir o pleno emprego como seu objetivo principal, ao mesmo tempo em que garanta estabilidade de preços e financeira.

Essas dez proposições não pretendem ser uma receita completa para o desenvolvimento econômico. Ao contrário, elas pretendem ser um conjunto de propostas que possam ser subscritas por uma vasta gama de economistas. Essas propostas devem ser ajustadas tendo em vista contextos domésticos produtivos, sociais e políticos específicos. Nada foi dito sobre o contexto atual de globalização financeira e arquitetura do comércio global que são temas que necessitam claramente de atenção, especialmente em um ambiente globalizado caracterizado por intensa competição adversa.

Os economistas que subscrevem esse documento não estão afirmando que concordam totalmente com as dez teses. Estão simplesmente afirmando que apóiam sua abordagem teórica e suas principais recomendações de política econômica.

São Paulo, 29 de Julho de 2010.

Subscritores originais

Agosin, Manoel
Amsden, Alice
Arestis, Phillip
Baer, Werner
Belluzzo, Luiz Gonzaga
Bhaduri, Amit
Bielschowsky, Ricardo
Blecker, Robert
Block, Fred
Boyer, Robert
Bresser-Pereira, Luiz Carlos
Bruno, Miguel
Bruszt, Laszlo
Burlamaqui, Leonardo
Carneiro, Ricardo
Carvalho, Fernando Cardim de
Chandrasekhar, C. P. (Chandru)
Chang, Ha-Joon
Chavagneux, Christian
Chick, Victoria
Chilcote, Ronald

Coutinho, Luciano
Damill, Mario
Davidson, Paul
Del Pont, Mercedes
Dymski, Gary
Dulien, Sebastian
Dutt, Amitava
Diniz, Eli
Epstein, Gerald
Faucher, Philippe
Ferrari, Fernando
Ferrer, Aldo
Frenkel, Roberto
Gala, Paulo
Galbraith, James
Gallagher, Kevin
Garcia, Norberto E.
Ghosh, Jayati
Girón, Alicia
Guillén, Arturo
Guttmann, Robert

Huber, Evelyne
Jomo K.S.
Kregel, Jan
Kupfer, David
Lazonick, William
Le Heron, Edwin
Lopez, Julio
Marconi, Nelson
Mazier, Jacques
Nakano, Yoshiaki
Nayyar, Deepak
O’Connell, Arturo
Ocampo, José Antonio
Oreiro, José Luis
Palley, Thomas I.
Palma, Gabriel
Papadimitriou, Dimitri
Paula, Luiz Fernando de
Petit, Pascal
Popov, Vladimir
Prates, Daniela

Przeworski, Adam
Punzo, Lionello
Rapetti, Martin
Reinert, Erik S.
Ros, Jaime
Rueschemeyer, Dietrich
Salama, Pierre
Sachs, Ignacy
Saywer, Malcolm
Schneider, Ben Ross
Serrano, Franklin
Sicsú, João
Stephens, John
Sunkel, Osvaldo
Taylor, Lance
Vernengo, Matias
Wade, Robert
Weisbrot, Mark
Weiss, Linda
Wray, Randall



 
   
 
 
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